O cenário tributário brasileiro está em constante evolução, e entre as mais recentes propostas em discussão no Congresso Nacional estão as mudanças na tributação direcionadas aos super-ricos.
Com potencial de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, essa abordagem visa a ajustar a carga tributária sobre investimentos da parcela mais abastada da população. No entanto, essas medidas dependem de votação no Congresso, onde parlamentares precisarão aprovar a medida provisória destinada a tributar fundos exclusivos e capital em offshores (empresas no exterior).
Objetivos da Tributação
A necessidade de fortalecer as reservas financeiras do governo para equilibrar a recém-sancionada ampliação do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, somada à meta de zerar o déficit primário até 2024, é o motor por trás dessas propostas de tributação. No entanto, a resistência política à tributação de offshores levou o governo a optar por transferir esse tópico para um projeto de lei, concentrando-se, então, na tributação dos fundos exclusivos.
O Foco nos Fundos Exclusivos
Os fundos exclusivos, investimentos personalizados com um único cotista e montantes iniciais elevados, estão no centro das atenções. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros investem nesses fundos, somando um patrimônio total de R$ 756,8 bilhões, o que representa 12,3% da indústria de fundos do país. Embora esses fundos já paguem Imposto de Renda no momento do resgate, o governo busca igualar a tributação ao sistema de fundos de investimento tradicionais.
Detalhes da Tributação
A proposta é aplicar uma alíquota de Imposto de Renda de 15% a 22,5% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos, por meio do mecanismo “come-cotas”, a cada semestre, a partir do próximo ano. Aqueles que optarem por adiantar o pagamento do imposto pagarão alíquotas mais baixas. Essas mudanças têm previsão de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Offshores e Trusts em Pauta
Quanto às offshores, que inicialmente estavam na medida provisória, a proposta de tributação foi transferida para um projeto de lei. A ideia é tributar trusts, instrumentos que permitem aos investidores entregar seus ativos a terceiros para administração. Atualmente, os recursos investidos no exterior só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital quando retornam ao Brasil.
A tributação seria cobrada anualmente a partir de 2024, com alíquotas progressivas variando de 0% a 22,5%. Além disso, a antecipação do pagamento do imposto, com alíquota reduzida, é uma opção.
As propostas de mudanças na tributação para os super-ricos têm como objetivo equilibrar a carga tributária, reforçar o caixa do governo e cumprir as metas fiscais estabelecidas. Enquanto o foco se volta para a tributação de fundos exclusivos e aprimoramentos na tributação de offshores, é essencial observar como essas medidas serão debatidas e aplicadas no contexto legislativo e econômico em constante evolução.
