O cenário educacional do Brasil está prestes a passar por possíveis mudanças significativas, conforme o posicionamento dos secretários estaduais de Educação e dos conselhos Nacional, estaduais e Distrital de Educação. Em um movimento conjunto, eles solicitam ao Ministério da Educação (MEC) que as alterações propostas para o ensino médio sejam efetivadas apenas a partir de 2025. O argumento central é que o novo modelo já foi implementado em todos os estados e que a realização de transições demandará um período realista de adaptação.
O comunicado conjunto, emitido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), enfatiza a importância de garantir um intervalo factível para que eventuais mudanças sejam aplicadas. Eles defendem que as decisões tomadas a partir da consulta pública sejam efetivadas somente no ano letivo de 2025, considerando que as alterações demandarão ajustes e regulamentações adicionais, incluindo a revisão do referencial curricular, o que não seria viável até o ano letivo de 2024.
O relatório elaborado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) será oficialmente apresentado na terça-feira (29), mas uma prévia já foi divulgada. Além da questão do tempo de transição, quatro pontos são destacados como essenciais na oferta do ensino médio:
- Manutenção do Ensino a Distância (EaD): A proposta inclui a manutenção do EaD tanto na formação geral básica, alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), quanto nos itinerários formativos escolhidos pelos estudantes. O uso da tecnologia para ensino é considerado pré-requisito para viabilizar a reforma no período noturno e resolver desafios territoriais específicos.
- Dedicação às Disciplinas Fundamentais: O relatório sugere que 2,1 mil horas das 3 mil horas do ensino médio sejam dedicadas à formação geral básica.
- Redução de Itinerários Formativos: A proposta contempla a redução de itinerários formativos de dez para dois, abrangendo linguagens, matemática, ciências humanas e sociais, além de linguagens, matemática e ciências da natureza. Os estudantes também terão a opção de escolher a trilha formativa em educação profissional e técnica.
- Melhorias em Infraestrutura: A argumentação inclui questões relacionadas à infraestrutura, logística de transporte escolar e a falta de professores como justificativas para a continuidade da oferta em EaD.
Vale ressaltar que o Novo Ensino Médio, aprovado em 2017 pela Lei 13.415/2017, foi implementado no último ano em escolas de todo o país. Agora, em meio a críticas e debates sobre sua eficácia, o governo atual busca formas de aprimorar o sistema.
A consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio foi realizada no primeiro semestre deste ano, e o MEC divulgou os principais resultados em agosto. Entre as propostas de mudança estão a ampliação da carga horária da parte comum, a recomposição de componentes curriculares e alterações no uso da educação a distância. As entidades educacionais também se manifestaram, revelando um cenário complexo que será debatido no Congresso Nacional e nas comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O futuro do ensino médio no Brasil está em pauta, e as vozes dos secretários de Educação ecoam com força, buscando um equilíbrio entre reformas e a manutenção de qualidade no sistema educacional do país. O debate certamente moldará o caminho a ser trilhado.
