Uma recente decisão judicial envolvendo a LATAM Airlines trouxe à tona a importância de proteger os direitos dos tutores de animais de estimação ao viajar. Neste caso específico, a companhia aérea foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais a uma passageira que teve o transporte de seus três cães negado em um voo de Manaus/AM para Lisboa/Portugal. Vamos explorar os detalhes deste caso e o impacto que ele tem para aqueles que consideram seus pets membros da família.
O Caso em Questão
O incidente em questão ocorreu quando uma passageira planejava se mudar definitivamente para Portugal. Ela comprou passagens aéreas da LATAM e solicitou o transporte de seus três cães, que eram parte integral de sua família. No momento da compra das passagens, a passageira informou ao atendente sobre sua situação, e este confirmou que não haveria problema algum, uma vez que o regulamento da LATAM permitia que cada passageiro transportasse até dois animais de estimação na parte inferior da aeronave, no porão.
A passageira foi ainda orientada a escolher um voo com uma conexão mínima, embora isso aumentasse o custo das passagens. A LATAM tinha uma política que estabelecia que o limite para conexões com pets era de no máximo 7 horas, e essa informação também estava disponível no site da companhia.
No entanto, a surpresa veio cerca de dois meses após a compra das passagens, quando a LATAM enviou um e-mail informando que apenas um dos cães poderia ser embarcado. Isso deixou a passageira angustiada e preocupada, levando-a a procurar ajuda legal.
A Luta Legal e a Decisão da Justiça
A passageira recorreu ao advogado Klinger Gama Feitosa, especialista em questões envolvendo animais e seus tutores. O advogado agiu rapidamente, solicitando uma liminar que foi deferida pelo magistrado. A liminar reconheceu o direito da passageira e a urgência da situação, forçando a LATAM a permitir o embarque dos três cães.
A viagem ocorreu em 05 de julho de 2023, saindo de Manaus com destino a Portugal. Ainda em 1.ª instância, o Juiz Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior ratificou a decisão que concedeu a liminar e, no mérito, julgou procedentes os pedidos apresentados na inicial. Como resultado, a LATAM foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária oficial, a partir da data da fixação.
Conclusão
Este caso serve como um exemplo notável da importância de conhecer e proteger os direitos dos tutores de animais de estimação ao viajar. Também destaca a responsabilidade das companhias aéreas em cumprir suas políticas e regulamentações em relação ao transporte de animais.
A decisão judicial estabeleceu um precedente significativo, garantindo que tutores e seus companheiros de quatro patas possam viajar juntos de maneira justa e segura. Ela também envia uma mensagem clara de que as empresas devem cumprir suas promessas e regulamentos, especialmente quando se trata do bem-estar dos animais e da satisfação de seus clientes. Portanto, este caso representa uma vitória para todos aqueles que consideram seus animais de estimação como membros da família.
