O Ministério da Saúde anunciou recentemente um passo significativo em direção ao reconhecimento e valorização dos profissionais da enfermagem no Brasil. O Governo Federal liberou mais de R$44,3 milhões para o estado do Amazonas, com o objetivo de viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem retroativo a maio. Esse repasse faz parte de um compromisso maior, que prevê a destinação de R$ 7,3 bilhões em todo o país para assegurar que os profissionais da categoria recebam o piso nacional da enfermagem.
O primeiro repasse desses recursos ocorreu em agosto e englobou quatro parcelas correspondentes aos meses de maio, junho, julho e agosto. Essa verba foi transferida diretamente aos gestores estaduais e municipais por meio do fundo a fundo. Importante destacar que, ao longo de 2023, estão previstas um total de nove etapas de repasses, que incluem até mesmo o 13º salário dos profissionais da enfermagem.
Para o Amazonas, esse apoio financeiro já totalizou R$44.360.802,00, sendo que mais de R$21,1 milhões foram destinados à gestão estadual, e o restante foi distribuído entre 59 municípios do estado. Esse é um passo crucial para garantir que os profissionais da enfermagem sejam devidamente remunerados por seu trabalho incansável e fundamental na área da saúde.
O repasse desses recursos é resultado de um esforço conjunto do Governo Federal, Ministério da Saúde, Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República. Durante todo o processo, houve um diálogo constante com a categoria e suas entidades representativas, com destaque para o Fórum Brasileiro da Enfermagem. Os gestores estaduais e municipais também desempenharam um papel ativo na definição dos critérios para o repasse dos recursos e na coleta de dados essenciais para a distribuição justa dos valores.
Um aspecto notável desse programa é que mais de 97% das prefeituras em todo o Brasil foram beneficiadas por meio do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Apenas 117 municípios, dos 5.570 existentes no país, não informaram a necessidade de auxílio federal para complementar o piso salarial da enfermagem. Para acessar a tabela com os valores a serem repassados a cada estabelecimento público e privado que destina pelo menos 60% dos seus serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), é possível consultar o portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) utilizando o número do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Além disso, os gestores têm à disposição, na plataforma InvestSUS, os registros dos profissionais que têm direito ao complemento do piso e os respectivos valores.
Para oferecer mais esclarecimentos sobre o histórico de aprovação do piso da enfermagem e responder às principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar, o Governo Federal produziu uma cartilha informativa. Essa cartilha detalha as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao piso e fornece informações essenciais para os profissionais da enfermagem e gestores de saúde.
Em resumo, o compromisso do Governo Federal em garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem é um marco importante na valorização desses profissionais essenciais para o sistema de saúde do país. O repasse de mais de R$7 bilhões demonstra o reconhecimento da importância e dedicação da enfermagem, contribuindo para uma assistência de qualidade à saúde da população brasileira. Essa iniciativa é um passo positivo em direção a um sistema de saúde mais justo e equitativo.
