O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tomou uma atitude enérgica contra a empresa de viagens 123Milhas. Através da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, o MPMG entrou com uma Ação Civil Pública exigindo o bloqueio de pelo menos R$ 20 milhões. Essa medida visa garantir a futura indenização dos consumidores que se habilitarem na ação. Além disso, o MPMG busca proibir a empresa de realizar “promoções flexíveis” com datas abertas, a fim de evitar prejuízos e danos adicionais aos consumidores.
Compensação e Prevenção de Danos
A Ação Civil Pública movida pelo MPMG busca não apenas compensar os consumidores prejudicados, mas também prevenir futuras práticas que possam resultar em danos semelhantes. A conduta da 123Milhas foi questionada, visto que os consumidores foram atraídos por anúncios de pacotes a preços baixos, mas acabaram enfrentando desafios após a suspensão de viagens. A exploração da inexperiência dos consumidores e a ideia de venda de passagens aéreas a preços anunciados em um mercado volátil foram citados como problemas significativos.
O promotor de Justiça de Uberlândia, Fernando Martins, ressaltou a quebra de confiança por parte da empresa, destacando como tal conduta afetou negativamente os consumidores. A ação busca resgatar a confiança do público em relação às práticas comerciais da empresa.
Reparação Financeira e Moral
Além do bloqueio de recursos, o MPMG está buscando reparação por danos morais e financeiros. A empresa é requerida a pagar R$ 10 milhões em danos morais, além de indenizações individuais tanto patrimoniais quanto extrapatrimoniais.
Suspensão de Emissões e Recuperação Judicial
A controvérsia em torno da 123Milhas se intensificou quando a empresa suspendeu a emissão de passagens para embarques planejados entre setembro e dezembro deste ano. A justificativa foi atribuída a “motivos alheios à sua vontade”. Nesse contexto, a empresa protocolou um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, marcando um capítulo significativo na trajetória da 123Milhas.
O Ministério Público de Minas Gerais agiu rapidamente para proteger os interesses dos consumidores afetados e para assegurar que a empresa seja responsabilizada por suas ações. A ação destaca a importância de práticas comerciais transparentes e confiáveis, especialmente quando se trata de um setor tão sensível quanto o de viagens. O desenrolar dessa situação chama a atenção para a necessidade de garantir a proteção dos direitos dos consumidores e a integridade do mercado.
Com informações da Agência Brasil
